Instituições de Ensino Estaduais – Nível Médio
Documentação:
– Ofício com a solicitação de formalização de convênio da Instituição de Ensino;
– Cópia do Ato Administrativo de nomeação do Diretor da Instituição;
– Cópia da cédula de Identidade e CPF/MF;
– Cópia do cartão do CNPJ/MF da Instituição.
Instituição de Ensino Superior e de Ensino Médio
Documentação:
Para a formalização de Convênio, de acordo com os § 2o e § 3º, Art. 70 do Decreto Municipal nº 1251/2018, as Instituições deverão apresentar:
– Ofício com a solicitação de formalização de convênio da Instituição de Ensino;
– Cópia do estatuto devidamente registrado ou contrato social e suas alterações;
– Cópia da ata de eleição e posse da Diretoria em exercício e/ou Portaria ou Ato Administrativo de nomeação da Diretoria.
– Prova de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
– Cópia da cédula de identidade e CPF do representante legal e do tesoureiro da entidade;
– Certidão de regularidade fiscal no âmbito municipal;
– Certidões de regularidade previdenciária.