Informação de Atribuições nos Processos de Estágio Probatório

O IMAP é o Órgão responsável pela criação, transformação das estruturas organizacionais, das funções gratificadas e dos cargos comissionados da PMC. Tem o acervo dos documentos, Leis e Decretos que regem as estruturas organizacionais da PMC.

Quando os servidores em estágio probatório são nomeados para exercer função gratificada (FG) ou cargo comissionado (CC), o IMAP faz a informação e a descrição das atribuições e competências dos referidos cargos, tomando como base a Legislação, o Regimento Interno, as Leis, os Decretos e Portarias publicadas no Diário Oficial do Município do Órgão de onde o servidor exerceu ou exerce suas atividades.