Evolução da Estrutura nos Processos de Aposentadoria

Quando há mudanças na estrutura da PMC, o IPMC ou a PGM/RH recebem pedidos de revisão de aposentadoria/pensão de servidores que entendem que o cargo comissionado ou função gratificada que ocuparam no passado evoluiu para outro maior.  Estas solicitações em forma de processos são encaminhadas ao IMAP/APDI. A Equipe Técnica faz a análise e emite de forma fidedigna, informações sobre a evolução dos cargos e as atribuições do servidor, tomando como base a Legislação, o Regimento Interno, as Leis, os Decretos e Portarias publicadas no Diário Oficial do Município do Órgão onde o Servidor exerceu suas atividades, cargo comissionado e/ou função gratificada. Caso a informação favoreça o pleito do requerente e seja acatada pela PGM ou IPMC, a aposentadoria será revista, corrigida e atualizada de acordo com os direitos.