Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU

Missão

Controlar a ocupação e uso do solo, orientando a população, participando do planejamento urbano, da formulação de leis e fiscalizando seu cumprimento, contribuindo para um desenvolvimento ordenado que proporcione melhor qualidade de vida à população.

Organograma

Lei de Estrutura

7.671/1991

Decretos de Estrutura

225/1992 811/1993 969/1995 20/1996 550/1996 688/1997
04/2000 405/2004 770/2004 675/2005 1079/2005  1089/2015

Regimento Interno e suas alterações

550/1996

04/2000

1163/2004